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sexta-feira, 8 de junho de 2012

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Lei Geral da Copa é publicada no Diário Oficial

A presidente Dilma Rousseff também manteve o benefício da meia-entrada no texto

A Lei Geral da Copa foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Na quarta-feira (6), o Diário Oficial da União publicou o texto final e a legislação já está em vigor. O ponto mais polêmico, o artigo que retira a proibição do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios prevista no Estatuto do Torcedor, foi mantido. Estados definiram a situação.

Os pontos vetados foram pagamento de outros benefícios a atletas mais velhos, à reserva de 10% dos ingressos de jogos da seleção brasileira com valor mais baixo, ao serviço voluntário em atividades que ameacem a segurança e o bem-estar do público, e a novo sistema de vistos estrangeiros.

Determina até três anos de prisão para pessoas que não respeitarem o uso da imagem da Copa do Mundo. Ou seja, todo o comércio relacionado ao Mundial, seja em lojas ou na rua, devem ter autorização da Fifa. Este foi um dos pontos mais cobrados pela entidade presidida por Joseph Blatter.

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